A partir de 2026, o Brasil inicia a transição para o novo sistema tributário estabelecido pela Reforma Tributaria, que substituirá PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por dois tributos: CBS federal e IBS estadual e municipal. Segundo o documento oficial do Ministério da Fazenda, o modelo é baseado no IVA Dual, com regras uniformes, não cumulatividade plena, tributação no destino e simplificação significativa do ambiente fiscal.
Em 2026, entram em vigor as alíquotas iniciais de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, utilizadas para calibragem e testes do sistema. A partir de 2027, PIS e Cofins serão extintos, e o Imposto Seletivo passará a incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A transição completa ocorrerá até 2033.
A Reforma promete reduzir distorções, eliminar a cumulatividade, aumentar a transparência e estimular o crescimento econômico. Estudos citados no documento projetam aumento do PIB entre 12 e 20% em 15 anos. Também haverá redução da complexidade, hoje marcada por centenas de milhares de normas, e queda da litigiosidade tributária.
Para as empresas, o impacto será imediato. Serão necessárias revisões de contratos, sistemas fiscais, precificação e cadeia de fornecimento. A correta gestão de créditos é essencial, especialmente diante das regras de compensação de PIS, Cofins e ICMS previstas para os próximos anos.
A consultoria tributaria será um aliado fundamental para garantir a adaptação correta ao novo sistema. O apoio de um advogado tributarista especializado torna-se indispensável para estruturar o planejamento tributario entre 2026 e 2033, adequar operações, mitigar riscos e garantir segurança jurídica. A Mantoan Advocacia Tributária, liderada pela Dra. Maria Isabel Mantoan, ex-juíza do TIT, oferece orientação técnica e estratégica para empresas que precisam se adaptar com rapidez e precisão ao novo sistema.